Artigo "As roças de São Tomé e Príncipe – O fim de um paradigma"

Disponível em: BUALA - cultura contemporânea africana, da autoria de por Duarte Pape e Rodrigo Rebelo de Andrade:

As roças de São Tomé e Príncipe – O fim de um paradigma

A génese da palavra «roça» carrega para São Tomé e Príncipe o peso da sua memória e identidade. Do português “desbravar mato”, “abrir clareiras” ou “terreno onde se roçou o mato”, a palavra “roça”deu nome às estruturas agrárias que estiveram na base do desenvolvimento deste pequeno arquipélago, durante o seu ciclo de cacau e café nos finais do séc. XVIII e inícios do séc XX.

Antes de mais é necessário fazer a distinção entre roça de São Tomé e Príncipe com roça do nordeste do Brasil. “Roça” no contexto brasileiro significa “terreno de agricultura familiar”, usado, por exemplo, para o cultivo da mandioca; já as plantações de cacau, café e de tabaco são denominadas especificamente de “fazendas”. Em São Tomé e Príncipe, ”roça”simboliza não apenas a estrutura de exploração do cacau e do café, mas sobretudo o seu modelo de expansão e penetração no território, como uma célula que se “desbrava” no território de geomorfologia complexa, e ocupada pelo “Obô“ [1]. Neste sentido, será incorrecto ou no mínimo impreciso usar a denominação fazenda para as estruturas agrárias de São Tomé e Príncipe ou roça para as estruturas brasileiras de produção de cacau e café.

É também em São Tomé e Príncipe que a roça ganha força e imponência, reclamando para si um carácter quase exclusivo pela forma como se amarrou à sua cultura e à sua própria história.

No entanto, a relevância da roça não deve ser entendida apenas pelo tipo de exploração e território onde está implantada. A sua especificidade, no contexto da urbe de origem portuguesa, abarca dimensões e características que a tornam ímpar, em comparação com os modelos de exploração agrícola semelhantes.

A roçae a ocupação do território
A roça,enquanto estrutura urbana, foi o principal motor de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe. No contexto das ilhas atlânticas São Tomé e Príncipe apresenta vários factores comuns no processo de ocupação e colonização, quer com os arquipélagos da Madeira e Açores, quer com as ilhas de Cabo-Verde [2].

Entre esses factores estão: a introdução de uma de população livre e de uma população de escravos; o desenvolvimento impulsionado pela introdução de culturas agrícolas e ciclos produtivos, onde a exploração comum de cana-de-açúcar no séc. XV gerou grande atracção de comerciantes e mestres do açúcar; a instalação de estruturas agrárias modernas e avançadas de exploração dos recursos da terra, com tentativas de transplantação de culturas de subsistência do Mediterrâneo para as ilhas, alterando a paisagem endémica; e por fim o cruzamento de “europeus” e escravos africanos, gerando uma população livre e consequente substituição gradual da classe esclavagista por uma classe servil atenuada.

Este modelo de ocupação do território tem, do nosso ponto de vista, influência nas estruturas agrícolas provenientes do Mediterrâneo, como se pode verificar através do próprio modelo de expansão no Sul de Portugal. As estruturas erguidas, tanto no Alentejo através dos “montes”, como em São Tomé e Príncipe através das roças, apresentam semelhanças a nível de penetração no território, por intermédio de núcleos e sub-núcleos interligados, que permitiram a fixação da população. Adicionalmente, têm em comum o factor de exploração em latifúndio, com os espaços senhorial, de equipamento e servil a conviverem entre si[3].
Os vários modelos de roça
A exploração intensiva e constante dos recursos num terreno complexo, composto por picos e vales profundos, aliada à procura da maior eficiência e produtividade, levou à criação de diversas estruturas de roça, dependendo da sua função produtiva e/ou localização. Este “coeficiente” gerou então o desenvolvimento das redes viárias, portuárias e ferroviárias.

A implantação das roçassurgia habitualmente de uma “roça-sede”, com dimensão e infra-estruturas que a tornavam praticamente sustentável (encontramos como exemplos a roça Rio do Ouro, a roça Água Izé, ou a roça Porto Alegre). As roças de menor dimensão poderiam estar associadas à roça-sede, sendo então denominadas como “dependências”[4], fazendo parte da mesma empresa agrícola, mas com uma função de pequena produção ou escoamento rápido do produto (encontramos como modelo exemplificativo a roçaFernão Dias, dependência da roça Rio do Ouro).

A criação das dependências tinha como finalidade o aumento da área de influência de uma empresa agrícola, o escoamento do produto, ou a produção de outras culturas, tais como: copra, proveniente do coqueiro, óleo de palma, gado, reserva florestalpara produção delenha, diferentestipos de caféou mesmoculturas de subsistência. As dependências eram assim espaços de permanente troca de mercadorias, não apenas com o objectivo de exportação, mas igualmente de abastecimento mútuo de produtos ou serviços, permitindo o funcionamento produtivo da empresa ao longo de todo ano.

A organização interna da roça
A riqueza da roça não se restringe nem limita ao seu papel de agente estruturante do território. A organização interna da roça resultou no desenho de estruturas complexas, quer pelo seu programa, quer pelo seu enquadramento e implantação estratégica na paisagem, que permitiam a fixação de comunidades numerosas que, nas roças de maior dimensão, ultrapassavam um milhar de habitantes.

Os nomes poéticos dados às roças eram uma “mistura fina” entre a referência às terras portuguesas (“Santa Margarida”, “Monte Mário”, “Nova Cintra”, ou “São João”), e sensações ou sentimentos proporcionados pelo seu enquadramento ( “Bela Vista”, “Boa Entrada”, “Caridade”, “Desejada”, “Generosa” ou “Preseverança”).

Embora a estrutura da roça tenha sofrido uma constante evolução do programa, devido à necessidade de adaptações físicas e técnicas da actividade agrícola, mantêm componentes comuns como a Casa Principal, as Habitações dos Encarregados, as Sanzalas (habitações dos serviçais), os Armazéns, as Estufas e os Secadores. Esta era a base do programa, que, conforme a dimensão e função produtiva já descrita, poderia conter ainda equipamentos administrativos, assistenciais de saúde, de educação, e religiosos.

As roças de maior dimensão apresentam um programa cuja riqueza as transformam numa experiência de permanente surpresa e descoberta. Para além de hospitais, escolas e capelas, as grandes roças podiam receber também habitações individuais do feitor geral e dos empregados, fábricas de óleo e sabão, carpintarias, serralharias, oficinas mecânicas, cozinhas e lavadouros comunitários, fornos de cal, depósitos de água e combustível, aquedutos, praças de touros, torres sineiras e de vigia, pombais, teleférico de transporte de mercadoria entre outros. Pela sua excelência de localização e evolução tecnológica, algumas roças poderiam conter ainda complexos sistemas de captação de água para produção eléctrica (como na roças Bombaim e Rio do Ouro), aproveitando assim os recursos naturais fornecidos pela ilha dotando cada roça de particularidades únicas.

O fenómeno da roça, nas suas múltiplas variáveis programáticas, partia do “Terreiro”, o seu espaço central e orientador. Era o centro nevrálgico para onde convergiam mercadorias e produtos, patrões e serviçais, marcando sem excepções o compasso da sua rotina.

Assumindo maioritariamente a forma rectangular, o “Terreiro”, podia conter várias formas e estruturas: sob um eixo orientador, designando-se “roça-avenida”; sob diferentes cotas com dois ou mais terreiros dando maior dinamismo, denominando-se “roça-cidade”; ou sob a forma quadrangular, encerrando as quatro frentes, a “roça-terreiro” [5].

No entanto, no desenho do terreiro, os elementos de maior importância e imponência, como a casa principal ou o hospital, estavam estrategicamente implantados de forma a reforçar a hierarquia e da ideologia corrente, alinhados sob o eixo orientador e/ou implantados nos pontos de maior altitude e visibilidade.

Os processos construtivos e estilísticos dos principais edifícios das roças eram em parte consequência do impulso industrial e da importação, por via marítima, de materiais industriais pré-fabricados, com referências arquitectónicas de fácil adaptação ao clima severo e tropical.

Ao analisar a amostra de casas principais, encontramos referências à moda estilística europeia vivida à época da habitação unifamiliar, como o Chalet, sob uma matriz de estilo colonial, dotando a habitação de uma grande funcionalidade, com largas varandas e coberturas avançadas tipo ”Lusatite” e telhaMarselha, com a integração de variantes e particularidades conforme o gosto próprio do seu proprietário, através dos remates e ornamentos na sacada em madeira.

Os hospitais, por sua vez, apresentam-se como símbolo da modernidade. Eram resultado dos factores técnicos de salubridade existentes, aparecendo assim elevados cerca de um metro do solo apoiados em arcos de alvenaria de pedra. A sua tipologia revela também influência funcional das unidades terapêuticas existentes em Portugal, através do seu desenho de corpo central e duas alas, com métrica de vãos e de fachada muito marcada, fazendo a distinção entre as alas de enfermarias para homens, mulheres, crianças, serviçais ou feitores e administradores. Podemos observar estes elementos nos hospitais de Água Izé, Rio do Ouro ou Sundy.

As Sanzalas eram as habitações dos serviçais contratados, sendo o reflexo da condição dos seus habitantes, impostas durante este ciclo de desenvolvimento. De enorme simplicidade funcional, material e construtiva, serviam apenas de dormitório e tinham pouco mais de 14 m2. A sua disposição, em grupos de 8 a 10 unidades, dependia da necessidade de controlo dos trabalhadores: em forma de bairro e filas paralelas como na roça Boa Entrada, lembrando as vilas operárias portuguesas, ou em redor do terreiro nos casos mais severos, como na roça Santa Margarida.

As edificações agroindustriais, como os secadores e armazéns, ocupavam a grande maioria da área construída da roça. Sem grande imponência e detalhe nos processos construtivos, desempenhavam um papel determinante no seu funcionamento agrícola.

Os secadores permitiam a secagem rápido do produto protegendo-o assim das chuvas constantes, no entanto, outros sistemas adoptavam um processo de secagem ao sol, que através de tabuleiros retrácteis distribuídos no espaço do terreiro eram recolhidos para um terreiro por meio de carris.

Neste capitulo, as estruturas das roças demonstram uma grande variedade determinada pela constante evolução das suas necessidades, bem como pela transformação dos processos produtivos ao longo dos tempos. No entanto, essa diversidade, numa análise global rege-se por padrões e influências comuns, representando assim um exemplo de excelência no panorama do património agrícola mundial.

Conclusão
A roça é, em São Tomé e Príncipe, o reflexo da sua própria memória e identidade. Nos períodos de ciclos produtivos activos e de crescimento, o homem avança face à natureza. Em períodos de estagnação, a natureza prospera devido ao seu clima tropical.

Afastando-nos do contexto ideológico subjacente ao desenho da sua estrutura, a importância da roça compreende um valor incomparável, desde a forma como se instala e penetra no território, até à expressão arquitectónica, transformando-se no ícone cultural e de identidade do povo são-tomense. A roça representa o marco histórico mais relevante da história de São Tomé e Príncipe, que importa salvaguardar. Simbolizam sem grau de comparação no arquipélago, as estruturas funcionais que mais se tornaram notáveis, pela sua dimensão, imponência, e relevância urbanística e cultural. São verdadeiros “monumentos” que marcaram a história de São Tomé e Príncipe, representando não apenas o paradigma da sua arquitectura, mas também do próprio país e da sua própria cultura. São, sem dúvida, a memória e herança mais profunda do povo são-tomense.
São Tomé e Príncipe depara-se hoje, mais uma vez, com a sistemática luta entre o homem e a natureza, sob a ameaça de um novo ciclo que pretende conduzir o arquipélago ao seu desenvolvimento económico. A ameaça de novos ciclos desordenados, sejam o “ciclo do petróleo” ou o “ciclo do turismo”, deve ter presente esta herança, deixada pelos ciclos anteriores.

A roça é o principal factor de ordenação territorial, sendo ainda hoje o espaço de vivência e de trabalho da maioria das comunidades locais. Embora o passar do tempo tenha alterado o seu genius loci [6], a recuperação da roça enquanto património agrícola mundial tem enormes potencialidades, e este é um recurso que deve ser identificado como tal. A dotação de infra-estruturas preexistentes pode constituir a alavanca para a sua reinvenção e reconversão, fazendo a transição entre o ciclo colonial e o ciclo cultural, através de projectos ecoturísticos e ancorados à sua actividade agrícola.

De facto, é possível olhar o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe sem olhar ao paradigma da roça, no entanto, nesse caso corremos o risco de se estarmos a criar “roças-turismo”, nichos de excelência ou condomínios privados, numa atitude de “abrir clareiras” e “desbravar mato” ignorando as condições de vida da população e a sua herança patrimonial. Ou seja, a descaracterização da roça levará à perda da sua relevância cultural e consequente perda de valor patrimonial, que lesará gravemente a cultura e a memória de São Tomé e Príncipe.

Deste modo, fica a questão: Que papel terá Portugal, no quadro da sua responsabilidade histórica e cultural, na salvaguarda e recuperação da herança da roçacomo forma de desenvolvimento? Estará a roça condenada a ser também mais um exemplo de perda de identidade e memória de um património de origem portuguesa no mundo?

Texto publicado originalmente na Revista Monumentos n.32, Dezembro 2011.
* Duarte Pape e Rodrigo R.Andrade escrevem segundo antiga ortografia.

Bibliografia:
A.VV. - Arquitectura Popular em Portugal Lisboa: Sindicato Nacional dos Arquitectos 1961, , Vols 1 e 2.
AA.VV. - Património de Origem Portuguesa no Mundo - arquitectura e urbanismo. Lisboa: Fundação Calouste Guulbenkian 2010, Volume II África, Mar Vermelho, Golfo Pérsico.
AA.VV. - São Tomé, Ponto de Partida. Lisboa: Instituto Marquês de Valle Flor, 2008.
AA.VV. - 100 obras de engenharia portuguesa no mundo, no século XX. Lisboa: Ordem dos Engenheiros 2003.
REBELO DE ANDRADE, Rodrigo – As roças de São Tomé e Príncipe - O passado e o futuro de uma arquitectura de poder. (Dissertação para Tese Final de Curso) Porto: Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, 2008.
COLONIAL, Centro Lisboa - Representação dos Agricultores de S.Tomé e Príncipe A sua Excelência o Ministro do Ultramar, 1957.
FERNANDES, José Manuel - Arquitectura e Urbanismo na África Portuguesa.
Casal de Cambra: Caleidoscópio, 2005.
LOUREIRO, João - Postais Antigos de São Tomé e Príncipe. Lisboa: ed.autor, 1999.
MAGALHÃES, Ana; GONÇALVES, Inês - Moderno Tropical - Arquitectura em Angola e Moçambique 1948-1975. Lisboa: Tinta da China, 2009.
MANTERO, Francisco - La mano de obra en San Thomé e Principe. Madrid: ed.autor,1920.
NASCIMENTO, Augusto, «S.Tomé e Príncipe» . Nova História da Expansão Portuguesa. Lisboa: Editorial Estampa, 1986, Volume X: O Império Africano 1825-1890, pp. 269-318, Volume XI: O Império Africano. 1890-1930, pp. 201-258.
TENREIRO, Francisco José - A floresta e a ocupação humana na ilha de São Tomé. Lisboa: Revista da Junta de Investigação do Ultramar (Vol. 9 – nº 4), 1961.
TENREIRO, Francisco José – A Ilha de São Tomé. Lisboa: Memórias da junta de investigações do ultramar, 1961.

Notas
[1] “Obô”: expressão local que significa mato denso, floresta tropical de São Tomé.
[2] Poderíamos referir também as ilhas de Fernando Pó (actual Bioko) e Ano Bom, localizados no Golfo da Guiné e de possessão portuguesa entre 1474 e 1778 .
[3] É possível constatar essa matriz não só nas estruturas alentejanas mas também nas «quintas» do Ribatejo, Beiras e Douro. São no entanto estruturas com escalas, territórios e determinações bastante distintas que não importa aqui especificar.
[4] Dependência: roça satélite de menor escala. Poderia estar ligada directamente à roça sede ou ser totalmente auto-suficiente.
[5] Esquema maioritariamente adoptado pelas roças de menor dimensão.
[6] genius loci : termo utilizado por Aldo Rossi para definir o carácter ou espírito do lugar.

Seminário Internacional "Alterações climáticas e repercussões sócio-ambientais"

Citando o sítio da organização:

"PORQUÊ SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE?

São Tomé e Príncipe é um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento (SIDS/PEI) que, ao longo do tempo, tem vindo a evidenciar preocupação no que respeita ao fenómeno das alterações climáticas e aos impactos decorrentes, participando ativamente em diversos fóruns regionais e internacionais. Enquanto membro da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (Alliance of Small Island States - AOSIS), da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) e do Grupo dos Países Africanos, São Tomé e Príncipe tem partilhado a urgência de adotar medidas conjuntas e de caráter internacional, mas também de âmbito nacional e local, favoráveis à adaptação às mudanças climáticas. Internamente, o país tem encetado um conjunto de programas de ação promotores de mudanças comportamentais de longo prazo propiciadoras de sustentabilidade e enquadradas por projetos de Educação Ambiental.
São Tomé e Príncipe tem vindo a estabelecer parcerias internacionais na área do Ambiente destacando-se, entre outras, a que resultou da iniciativa do Ministério do Meio Ambiente brasileiro com envolvimento de todos os países da CPLP, na produção do livro "Texto base e Passo a Passo para as Conferências nas Escolas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", que contou com a colaboração de alguns membros da organização do Seminário.
Nos últimos anos realizaram-se no país vários encontros internacionais, resultantes de parcerias estabelecidas entre entidades santomenses e membros da organização, que contaram com a participação ativa de representantes públicos, organizações da sociedade civil e empresas, facilitadores de reflexão, debate e implementação de medidas de ação de caráter temático. Estes eventos científicos têm sido pautados por um modelo de funcionamento misto que tem permitido, por um lado, a reflexão e o debate com base na partilha de conhecimentos; e, por outro lado, o desenvolvimento de atividades práticas de formação e sensibilização, seguindo um espírito de cooperação informal. Contudo, apesar dos encontros anteriores, a problemática dos impactos sócio-ambientais provocados pelas alterações climáticas tem sido secundarizada, sendo cada vez mais importante captar a atenção da comunidade internacional para a criação de parcerias e o reforço de redes nas quais os diferentes atores intervenham e participem. Na sequência da realização do RIO+20, a ter lugar no Rio de Janeiro em Junho de 2012, este evento permitirá aprofundar a problemática ambiental em contexto lusófono, por referência aos princípios então acordados."

Mais informações em: ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E SUAS REPERCUSSÕES SÓCIO-AMBIENTAIS